Comunicado SRE nº 12 DE 19/08/2015

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 20 ago 2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2015.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,

Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 14 de agosto de 2015, publicado no DOU em 17 de agosto de 2015 e republicado no DOU em 18 de agosto de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de agosto de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,3700;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 2,9100;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,7930;

IV - GLP (R$/kg): 3,3253;

V - QAV (R$/litro): 1,8320;

VI - AEHC (R$/litro): 2,5950;

VII - GNV (R$/m³): 2,0880.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 19 de agosto de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL