Comunicado SRE nº 12 DE 19/08/2015
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 20 ago 2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2015.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,
Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 14 de agosto de 2015, publicado no DOU em 17 de agosto de 2015 e republicado no DOU em 18 de agosto de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de agosto de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,3700;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 2,9100;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,7930;
IV - GLP (R$/kg): 3,3253;
V - QAV (R$/litro): 1,8320;
VI - AEHC (R$/litro): 2,5950;
VII - GNV (R$/m³): 2,0880.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 19 de agosto de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL