Prezado Contribuinte,

Em cumprimento ao Art. 3o da Instrução Normativa SEFIN no 004/2019, datada de 09.08.2019, comunicamos que os módulos da DES-IF relativos às competências de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 deverão ser entregues até o dia 31 de outubro de 2019.

O ambiente de homologação continua disponível por meio do Programa Validador Nacional (PVN), no endereço eletrônico https://pvnh.sefin.fortaleza.ce.gov.br/.

Por se tratar de um ambiente dedicado a testes, incentivamos a sua participação, a fim de garantir a entrega dentro do prazo estabelecido por lei.

É importante destacar que:

• Todos os documentos enviados a esse ambiente não possuem validade jurídica, podendo ser utilizados dados reais ou fictícios.

• Não se utiliza de certificado digital.

• Não será gerada escrituração fiscal.

• Os documentos de arrecadação municipal (DAM) gerados não devem ser pagos.

A SEFIN dispõe de equipe de apoio para dúvidas e esclarecimentos através da funcionalidade “Fale com a SEFIN”, no Programa Validador Nacional (PVN).

Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2019