Comunicado SRE nº 13 de 04/12/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 dez 2008

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.033, de 4 de novembro de 2008,

COMUNICA:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2008, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
30.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
28.732.960,79
Valor residual do montante global máximo
1.267.039,21

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Senha
Data
Hora
Situação do Pedido/Visto
2.791
20.10.2008
14:56:07
CONCEDIDO
2.792
20.10.2008
15:02:55
CONCEDIDO
2.793
20.10.2008
15:30:09
NEGADO
2.794
20.10.2008
16:44:21
CONCEDIDO
2.795
24.10.2008
16:04:59
CONCEDIDO
2.796
04.11.2008
11:18:31
CONCEDIDO
2.797
04.11.2008
11:20:52
CONCEDIDO
2.798
04.11.2008
11:23:45
CONCEDIDO
2.799
04.11.2008
11:26:12
CONCEDIDO
2.800
04.11.2008
16:47:20
CONCEDIDO
2.801
06.11.2008
16:16:44
CONCEDIDO
2.802
06.11.2008
16:19:14
CONCEDIDO
2.803
06.11.2008
16:21:34
CONCEDIDO
2.804
06.11.2008
16:23:35
CONCEDIDO
2.805
06.11.2008
16:30:05
CONCEDIDO
2.806
06.11.2008
16:42:16
CANCELADO
2.807
07.11.2008
08:39:05
CONCEDIDO
2.808
07.11.2008
14:06:56
CANCELADO
2.809
07.11.2008
14:31:36
CONCEDIDO
2.810
07.11.2008
15:44:15
CANCELADO
2.811
07.11.2008
16:30:42
CONCEDIDO
2.812
07.11.2008
17:10:27
CONCEDIDO
2.813
07.11.2008
17:40:49
CONCEDIDO
2.814
10.11.2008
10:34:45
CONCEDIDO
2.815
10.11.2008
10:36:28
CONCEDIDO
2.816
10.11.2008
10:37:57
CONCEDIDO
2.817
10.11.2008
15:10:57
CONCEDIDO
2.818
11.11.2008
09:53:59
CONCEDIDO
2.819
12.11.2008
14:05:30
CONCEDIDO
2.820
12.11.2008
14:11:28
CONCEDIDO
2.821
12.11.2008
14:14:13
CONCEDIDO
2.822
12.11.2008
14:17:29
CONCEDIDO
2.823
12.11.2008
14:19:28
CONCEDIDO
2.824
12.11.2008
14:24:02
CONCEDIDO
2.825
12.11.2008
14:28:23
CONCEDIDO
2.826
12.11.2008
14:30:40
CONCEDIDO
2.827
12.11.2008
14:34:47
CONCEDIDO
2.828
12.11.2008
14:36:50
CONCEDIDO
2.829
12.11.2008
14:39:20
CONCEDIDO
2.830
12.11.2008
14:45:37
CONCEDIDO
2.831
12.11.2008
14:50:51
CONCEDIDO
2.832
12.11.2008
15:38:09
CONCEDIDO
2.833
12.11.2008
15:40:20
CONCEDIDO
2.834
12.11.2008
15:42:18
CONCEDIDO
2.835
12.11.2008
16:18:08
CONCEDIDO
2.836
12.11.2008
16:22:16
CONCEDIDO
2.837
12.11.2008
16:43:49
CONCEDIDO
2.838
12.11.2008
16:53:18
CONCEDIDO
2.839
12.11.2008
17:06:18
CONCEDIDO
2.840
12.11.2008
17:20:52
CONCEDIDO
2.841
12.11.2008
17:32:28
CONCEDIDO
2.842
12.11.2008
17:37:27
EXCEDENTE
2.843
13.11.2008
11:33:04
EXCEDENTE
2.844
13.11.2008
15:25:25
EXCEDENTE
2.845
13.11.2008
15:29:04
EXCEDENTE
2.846
17.11.2008
14:30:13
EXCEDENTE
2.847
17.11.2008
15:18:36
EXCEDENTE
2.848
17.11.2008
15:20:20
EXCEDENTE
2.849
18.11.2008
16:24:00
EXCEDENTE
2.850
18.11.2008
16:25:57
EXCEDENTE
2.851
18.11.2008
16:27:34
EXCEDENTE
2.852
18.11.2008
16:30:00
EXCEDENTE
2.853
18.11.2008
16:32:25
EXCEDENTE
2.854
18.11.2008
16:37:00
EXCEDENTE
2.855
18.11.2008
16:38:40
EXCEDENTE
2.856
18.11.2008
16:46:07
EXCEDENTE
2.857
18.11.2008
16:48:35
EXCEDENTE
2.858
18.11.2008
16:50:52
EXCEDENTE
2.859
18.11.2008
16:53:12
EXCEDENTE
2.860
18.11.2008
17:00:24
EXCEDENTE
2.861
20.11.2008
15:15:59
EXCEDENTE
2.862
20.11.2008
15:26:19
EXCEDENTE
2.863
20.11.2008
15:30:38
CANCELADO
2.864
20.11.2008
15:51:02
EXCEDENTE
2.865
20.11.2008
15:56:12
EXCEDENTE
2.866
20.11.2008
15:59:43
EXCEDENTE
2.867
25.11.2008
16:58:06
EXCEDENTE

Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual