Comunicado SRE nº 13 DE 04/09/2015

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 09 set 2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro 2015.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,

Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 21 de agosto de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de setembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,3710;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 2,9140;

III - DIESEL (R$/litro): 2,7850;

IV - GLP (R$/kg): 3,3307;

V - QAV (R$/litro): 2,1900;

VI - AEHC (R$/litro): 2,6280;

VII - GNV (R$/m³): 2,2180.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 04 de setembro de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL