Comunicado SRE nº 13 DE 04/09/2015
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 09 set 2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro 2015.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,
Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 21 de agosto de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de setembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,3710;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 2,9140;
III - DIESEL (R$/litro): 2,7850;
IV - GLP (R$/kg): 3,3307;
V - QAV (R$/litro): 2,1900;
VI - AEHC (R$/litro): 2,6280;
VII - GNV (R$/m³): 2,2180.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 04 de setembro de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL