Comunicado SRE nº 14 de 30/12/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 31 dez 2008

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.048, de 4 de dezembro de 2008,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2008, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
50.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
22.621.361,56
Valor residual do montante global máximo
27.378.638,44

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Senha
Data
Hora
Situação do Pedido/Visto
2.842
12.11.2008
17:37:27
CONCEDIDO
2.843
13.11.2008
11:33:04
CONCEDIDO
2.844
13.11.2008
15:25:25
Cancelado
2.845
13.11.2008
15:29:04
Cancelado
2.846
17.11.2008
14:30:13
Cancelado
2.847
17.11.2008
15:18:36
CONCEDIDO
2.848
17.11.2008
15:20:20
CONCEDIDO
2.849
18.11.2008
16:24:00
Cancelado
2.850
18.11.2008
16:25:57
Cancelado
2.851
18.11.2008
16:27:34
Cancelado
2.852
18.11.2008
16:30:00
Cancelado
2.853
18.11.2008
16:32:25
Cancelado
2.854
18.11.2008
16:37:00
Cancelado
2.855
18.11.2008
16:38:40
Cancelado
2.856
18.11.2008
16:46:07
Cancelado
2.857
18.11.2008
16:48:35
Cancelado
2.858
18.11.2008
16:50:52
Cancelado
2.859
18.11.2008
16:53:12
Cancelado
2.860
18.11.2008
17:00:24
Cancelado
2.861
20.11.2008
15:15:59
Cancelado
2.862
20.11.2008
15:26:19
CONCEDIDO
2.863
20.11.2008
15:30:38
Cancelado
2.864
20.11.2008
15:51:02
CONCEDIDO
2.865
20.11.2008
15:56:12
CONCEDIDO
2.866
20.11.2008
15:59:43
CONCEDIDO
2.867
25.11.2008
16:58:06
CONCEDIDO
2.868
1.12.2008
10:19:05
Negado
2.869
1.12.2008
13:47:41
Cancelado
2.870
1.12.2008
14:03:54
CONCEDIDO
2.871
2.12.2008
13:45:28
CONCEDIDO
2.872
3.12.2008
18:07:01
CONCEDIDO
2.873
3.12.2008
18:08:28
CONCEDIDO
2.874
4.12.2008
09:09:34
CONCEDIDO
2.875
4.12.2008
10:55:00
CONCEDIDO
2.876
4.12.2008
10:58:42
CONCEDIDO
2.877
4.12.2008
11:41:12
CONCEDIDO
2.878
4.12.2008
11:43:32
CONCEDIDO
2.879
4.12.2008
11:45:50
CONCEDIDO
2.880
5.12.2008
10:23:09
CONCEDIDO
2.881
5.12.2008
10:25:28
CONCEDIDO
2.882
5.12.2008
10:27:08
CONCEDIDO
2.883
8.12.2008
10:41:37
CONCEDIDO
2.884
8.12.2008
10:52:58
Cancelado
2.885
8.12.2008
13:59:10
CONCEDIDO
2.886
8.12.2008
14:03:21
CONCEDIDO
2.887
9.12.2008
09:50:10
CONCEDIDO
2.888
9.12.2008
09:52:12
CONCEDIDO
2.889
9.12.2008
09:53:50
CONCEDIDO
2.890
10.12.2008
11:34:16
CONCEDIDO
2.891
10.12.2008
15:00:19
CONCEDIDO
2.892
10.12.2008
16:17:49
CONCEDIDO
2.893
10.12.2008
16:19:32
CONCEDIDO
2.894
10.12.2008
16:21:08
Cancelado
2.895
10.12.2008
16:22:49
CONCEDIDO
2.896
10.12.2008
16:24:13
CONCEDIDO
2.897
10.12.2008
16:25:47
CONCEDIDO
2.898
10.12.2008
16:27:39
CONCEDIDO
2.899
12.12.2008
09:17:14
CONCEDIDO
2.900
12.12.2008
13:51:44
CONCEDIDO
2.901
12.12.2008
14:16:41
CONCEDIDO
2.902
15.12.2008
10:15:46
CONCEDIDO
2.903
15.12.2008
10:17:23
CONCEDIDO
2.904
15.12.2008
13:33:01
CONCEDIDO
2.905
15.12.2008
13:37:49
CONCEDIDO
2.906
15.12.2008
13:41:32
CONCEDIDO
2.907
15.12.2008
13:43:17
CONCEDIDO
2.908
15.12.2008
13:45:04
Cancelado
2.909
15.12.2008
13:47:13
Cancelado
2.910
15.12.2008
13:49:42
CONCEDIDO
2.911
15.12.2008
14:07:40
CONCEDIDO
2.912
15.12.2008
14:10:11
CONCEDIDO
2.913
15.12.2008
14:12:08
CONCEDIDO
2.914
15.12.2008
14:14:19
CONCEDIDO
2.915
15.12.2008
14:21:11
CONCEDIDO
2.916
16.12.2008
16:02:29
CONCEDIDO
2.917
16.12.2008
16:08:10
CONCEDIDO
2.918
16.12.2008
16:15:39
CONCEDIDO
2.919
16.12.2008
16:32:59
CONCEDIDO
2.920
16.12.2008
16:37:22
CONCEDIDO
2.921
16.12.2008
16:40:43
CONCEDIDO
2.922
16.12.2008
16:43:58
CONCEDIDO
2.923
17.12.2008
09:08:58
CONCEDIDO
2.924
17.12.2008
09:13:42
CONCEDIDO
2.925
17.12.2008
11:07:52
CONCEDIDO
2.926
17.12.2008
11:10:05
CONCEDIDO
2.927
17.12.2008
11:18:26
CONCEDIDO
2.928
17.12.2008
11:19:56
CONCEDIDO
2.929
17.12.2008
11:21:31
CONCEDIDO
2.930
17.12.2008
11:23:12
CONCEDIDO
2.931
17.12.2008
11:25:04
CONCEDIDO
2.932
18.12.2008
08:58:23
CONCEDIDO
2.933
18.12.2008
14:25:20
CONCEDIDO
2.934
18.12.2008
14:27:03
CONCEDIDO
2.935
19.12.2008
08:36:27
CONCEDIDO
2.936
19.12.2008
11:07:26
CONCEDIDO
2.937
19.12.2008
11:10:39
CONCEDIDO
2.938
19.12.2008
14:32:00
CONCEDIDO
2.939
19.12.2008
14:33:57
CONCEDIDO
2.940
19.12.2008
14:36:47
CONCEDIDO
2.941
23.12.2008
15:00:07
CONCEDIDO
2.942
23.12.2008
15:08:42
Negado
2.943
23.12.2008
15:45:36
CONCEDIDO
2.944
23.12.2008
16:24:08
CONCEDIDO

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

MARIA DO CARMO SILVEIRA NASCIMENTO

Subsecretária da Receita Estadual em exercício