Comunicado SRE nº 14 DE 17/12/2013
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 18 dez 2013
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2013.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,
Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 23 , de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
| PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL | |||||||||||||||||||
| UF | GASOLINA C | DIESEL | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | |||||||||||
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | |||||||||||
| 2,9110 | 2,3000 | 3,0800 | 1,8321 | 2,4540 | - | - | - | - | |||||||||||
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 17 de dezembro de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL