Comunicado SEFAZ nº 15 de 16/11/2004

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 09 dez 2004

Informa sobre prorrogação do prazo para cumprimento de obrigações acessórias.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do ICMS, deste Estado, obrigados ao cumprimento de obrigações acessórias, pela legislação tributária estadual, que o prazo para o recebimento das informações relativas às obrigações acessórias cujo vencimento está previsto para esta data, foi prorrogado para o dia 19 de novembro de 2004, conforme Portaria GSF nº 420/2004, de 16 de novembro de 2004.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 16 de novembro de 2004.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda