Comunicado SRE nº 15 DE 19/12/2014

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 26 dez 2014

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2014.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 23, de 8 de dezembro de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA C (R$/litro): 3,0620;

II - DIESEL (R$/litro): 2,5170;

III - GLP (R$/litro): 3,5600;

IV - QAV (R$/litro): 1,8321;

V - AEHC (R$/litro): 2,5310.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 19 de dezembro de 2014.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL