Comunicado SRE nº 15 DE 15/10/2015
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 16 out 2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 5 de outubro 2015.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 19, de 7 de outubro de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 5 de outubro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,4500;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 2,9859;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,8700;
IV - GLP (R$/kg): 4,1900;
V - QAV (R$/litro): 2,2920;
VI - AEHC (R$/litro): 2,6248;
VII - GNV (R$/m³): 2,3200.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 15 de outubro de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL