Comunicado SAIF nº 16 de 02/08/2004

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 ago 2004

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução no 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho de 2004, exigível a partir de agosto 2004, é de 1,286889.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de agosto de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Diretora