Comunicado SRE nº 18 de 05/12/2008

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 11 dez 2008

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE ICMS 37, de 21 de novembro de 2008, os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, implementado na legislação do Estado de Alagoas (art. 23 do Anexo XXV do RICMS/AL), a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2009, serão os indicados na tabela abaixo:

CALENDÁRIO 2009

INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

2 e 3

1 e 2

3 e 5

4 e 5

2 e 3

3 e 4

III

2, 3, 5 e 6

2, 3, 4, 5 e 6

1, 2, 3 e 6

4, 5 e 6

1, 2, 3, 4 e 5

V - a

Até dia 13

V - b

Até dia 23

CALENDÁRIO 2009

INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1 e 3

2 e 3

4 e 5

2 e 3

2 e 5

4 e 5

2 e 3

III

1, 2, 3 e 6

1, 3, 4, 5 e 6

1, 2, 3 e 4

1, 2, 5 e 6

3, 4, 5 e 6

1, 2, 3 e 4

V - a

Até dia 13

V - b

Até dia 23

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 05 de dezembro de 2008.

ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS

Superintendente da Receita Estadual