Comunicado DA nº 19 de 01/10/2001

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 out 2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
1,1198
0,9998
0,8798
0,7598
0,6398
0,5080
0,2850
0,1250
FEVEREIRO
1,1098
0,9898
0,8698
0,7498
0,6298
0,4842
0,2705
0,1148
MARÇO
1,0998
0,9798
0,8598
0,7398
0,6198
0,4509
0,2560
0,1022
ABRIL
1,0898
0,9698
0,8498
0,7298
0,6098
0,4274
0,2430
0,0903
MAIO
1,0798
0,9598
0,8398
0,7198
0,5998
0,4072
0,2281
0,0769
JUNHO
1,0698
0,9498
0,8298
0,7098
0,5898
0,3905
0,2142
0,0642
JULHO
1,0598
0,9398
0,8198
0,6998
0,5798
0,3739
0,2011
0,0492
AGOSTO
1,0498
0,9298
0,8098
0,6898
0,5698
0,3582
0,1870
0,0332
SETEMBRO
1,0398
0,9198
0,7998
0,6798
0,5598
0,3433
0,1748
0,0200
OUTUBRO
1,0298
0,9098
0,7898
0,6698
0,5498
0,3295
0,1619
0,0100
NOVEMBRO
1,0198
0,8998
0,7798
0,6598
0,5398
0,3156
0,1497
 
DEZEMBRO
1,0098
0,8898
0,7698
0,6498
0,5298
0,2996
0,1377
 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
0,0100
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120