Comunicado SAIF nº 19 de 02/10/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 out 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Outubro/2006.

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
98,392508
2.004
Jan
12%
43,470941
 
Fev
12%
97,376673
 
Fev
12%
42,386547
 
Mar
12%
96,118818
 
Mar
12%
41,007424
 
Abr
12%
94,932445
 
Abr
12%
39,825574
 
Maio
12%
93,595675
 
Maio
12%
38,597769
 
Jun
12%
92,322359
 
Jun
12%
37,367880
 
Jul
12%
90,824377
 
Jul
12%
36,080991
 
Ago
12%
89,224376
 
Ago
12%
34,787405
 
Set
12%
87,900065
 
Set
12%
33,536078
 
Out
12%
86,365127
 
Out
12%
32,322854
 
Nov
12%
84,971689
 
Nov
12%
31,071868
 
Dez
12%
83,578147
 
Dez
12%
29,589045
2.002
Jan
12%
82,044188
2.005
Jan
12%
28,205163
 
Fev
12%
80,795973
 
Fev
12%
26,986977
 
Mar
12%
79,424640
 
Mar
12%
25,458799
 
Abr
12%
77,941073
 
Abr
12%
24,047270
 
Maio
12%
76,526084
 
Maio
12%
22,544205
 
Jun
12%
75,197051
 
Jun
12%
20,958602
 
Jul
12%
73,661616
 
Jul
12%
19,447257
 
Ago
12%
72,218212
 
Ago
12%
17,788774
 
Set
12%
70,836946
 
Set
12%
16,285638
 
Out
12%
69,191021
 
Out
12%
14,878474
 
Nov
12%
67,650090
 
Nov
12%
13,497433
 
Dez
12%
65,907641
 
Dez
12%
12,023861
2.003
Jan
12%
63,936375
2.006
Jan
12%
10,594544
 
Fev
12%
62,105995
 
Fev
12%
9,449481
 
Mar
12%
60,328976
 
Mar
12%
8,027179
 
Abr
12%
58,457381
 
Abr
12%
6,949301
 
Maio
12%
56,492029
 
Maio
12%
5,667935
 
Jun
12%
54,635350
 
Jun
12%
4,483541
 
Jul
12%
52,551103
 
Jul
12%
3,313575
 
Ago
12%
50,776842
 
Ago
(*)
2,057310
 
Set
12%
49,097333
 
Set
(*)
1,000000
 
Out
12%
47,455273
 
Out
(*)
 
 
Nov
12%
46,111742
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
44,738492
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60
 
12,00

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS