Prezado Contribuinte,

Em cumprimento à Instrução Normativa no 002/2018, a Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) de Fortaleza disponibilizará, a partir do dia 18/03/2019, no ambiente de homologação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), a funcionalidade que trata do recebimento das declarações das competências de julho de 2014 a dezembro de 2018, uma vez que sua obrigatoriedade ocorrerá no período de agosto a outubro de 2019.

O ambiente de homologação estará disponível por meio do Programa Validador Nacional (PVN), no endereço eletrônico https://pvnh.sefin.fortaleza.ce.gov.br/. Por se tratar de um ambiente dedicado a testes, incentivamos a sua participação, a fim de garantir a entrega das referidas declarações dentro do prazo estabelecido por lei.

É importante destacar que:

• Todos os documentos enviados a esse ambiente não possuem validade jurídica, podendo ser utilizados dados reais ou fictícios.

• Não se utiliza de certificado digital.

• Não será gerada escrituração fiscal.

• Os documentos de arrecadação municipal (DAM) gerados não devem ser pagos.

A SEFIN disponibilizará equipe de apoio para dúvidas e esclarecimentos através da funcionalidade “Fale com a SEFIN”, no Programa Validador Nacional (PVN).

Fortaleza - CE, 12 de março de 2019.