A Diretora de Atendimento, Gestão e Conformidade,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685 , de 28 de agosto de 2007, na alínea "a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80 , de 04 de julho de 2018 e alínea "b" do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 159 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":

Sorteio 159.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 647ADC1D6C0994B9E3ACF6F0EE6B66DF

Sorteio 159.2 (Entidades Filantrópicas): 57E5A349CBBA2EDD89AEE93E5323FEF5

3. O código "hash" mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".