Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2025

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jan 2025

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2025.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2025, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2019 Jan 12% 47,750851 2022 Jan 12% 34,696149
Fev 12% 47,257298   Fev 12% 33,941108
Mar 12% 46,788480   Mar 12% 33,014054
Abr 12% 46,270185   Abr 12% 32,179733
Maio 12% 45,727143   Maio 12% 31,145141
Jun 12% 45,258325   Jun 12% 30,129825
Jul 12% 44,690529   Jul 12% 29,094983
Ago 12% 44,188810   Ago 12% 27,925622
Set 12% 43,725050   Set 12% 26,853640
Out 12% 43,245786   Out 12% 25,832964
Nov 12% 42,865400   Nov 12% 24,812288
Dez 12% 42,490696   Dez 12% 23,688973
2020 Jan 12% 42,114063 2023 Jan 12% 22,565658
Fev 12% 41,820334   Fev 12% 21,647517
Mar 12% 41,481965   Mar 12% 20,472844
Abr 12% 41,197040   Abr 12% 19,554703
Maio 12% 40,961230   Maio 12% 18,431388
Jun 12% 40,748898   Jun 12% 17,359406
Jul 12% 40,554552   Jul 12% 16,287424
Ago 12% 40,394662   Ago 12% 15,149928
Set 12% 40,237696   Set 12% 14,177026
Out 12% 40,080730   Out 12% 13,179459
Nov 12% 39,931244   Nov 12% 12,263471
Dez 12% 39,766797   Dez 12% 11,368946
2021 Jan 12% 39,617311 2024 Jan 12% 10,402256
Fev 12% 39,482784   Fev 12% 9,602056
Mar 12% 39,281704   Mar 12% 8,770382
Abr 12% 39,073919   Abr 12% 7,882949
Maio 12% 38,803593   Maio 12% 7,050507
Jun 12% 38,495814   Jun 12% 6,262170
Jul 12% 38,140198   Jul 12% 5,355048
Ago 12% 37,712246   Ago 12% 4,487536
Set 12% 37,270247   Set 12% 3,652379
Out 12% 36,784251   Out 12% 2,724421
Nov 12% 36,197502   Nov (*) 1,931431
Dez 12% 35,428419   Dez (*) 1,000000
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais