Comunicado CEHAB s/nº de 25/08/2010
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 26 ago 2010
Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida".
A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, em atendimento ao que determina o art. 1º, III, do Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, torna pública a relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios abaixo listados:
| RELAÇÃO DE TERRENOS DISPONÍVEIS | ||||||||
| - | Município | Dados do Terreno | Decreto | Quantidade de Unidades Habitacionais a serem construídas | ||||
| 01 | Cortês | 44,46 ha inseridos na Fazenda Pedrezinho. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07 de julho de 2010. | 200 | ||||
| 02 | Gameleira | 13,48ha inseridos no Engenho Duas Barras. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.391, de 04 de agosto de 2010. | 180 | ||||
| 03 | Jaqueira | 14,008ha inseridos na Colônia Primeira. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07 de julho de 2010. | 105 | ||||
| 04 | Palmares | 140,16ha inseridos na Fazenda Nova Esperança | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.230, de 26 de junho de 2010. | 1.500 | ||||
Os empreendedores interessados deverão apresentar projetos, seguindo com rigor as normas contidas no Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, e na Portaria do Ministério das Cidades nº 368, de 16 de julho de 2010, que fixou em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) o valor máximo de aquisição das unidades habitacionais, observando, ainda, as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os elementos abaixo transcritos:
| ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM APRESENTADOS | ||
| Edificação (Conforme Projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal e disponível na CEHAB) | Urbanismo | |
| - Levantamento Topográfico - Sondagem - Projeto Arquitetônico contendo soluções de acessibilidade - Projeto de Terraplenagem - Projeto de Fundações (este projeto poderá estar contido no projeto estrutural) - Projeto Estrutural (se for o caso) - Projeto de Instalações sanitárias e drenagem - Projeto de instalações elétricas - Especificações técnicas de materiais e serviços - Orçamento - Cronograma físico-financeiro | - Levantamento Topográfico - Projeto do loteamento - Projeto Geométrico - Projeto de Pavimentação, contendo as soluções de acessibilidade - Projeto de Drenagem - Especificação Técnica de materiais e serviços - Orçamento - Cronograma físico-financeiro | |
| Pavimentação e Drenagem Urbana - Projeto Geométrico - Projeto de Pavimentação - Projeto de passeio público - Projeto de Drenagem - Especificação Técnica de materiais e serviços - Orçamento - Cronograma físico-financeiro | Sistema de Abastecimento de Água - Projeto do Sistema com reservatório e rede - Especificação Técnica de materiais e serviços - Orçamento - Cronograma físico-financeiro | |
| Sistema de Esgotamento Sanitário - Projeto do Sistema com definição do efluente final - Especificação Técnica de materiais e serviços - Orçamento - Cronograma físico-financeiro | ||
Os projetos deverão ser entregues em seis vias impressas e em meio digital, indicando os dados e contatos do representante técnico do proponente, a partir do dia 31.08.2010, na sala 112-B da sede da CEHAB, localizada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, Recife/PE, no horário de 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, local em que estarão disponíveis as poligonais dos terrenos relacionados neste Comunicado e o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal, a ser adotado para as unidades habitacionais.
Recife, 25 de agosto de 2010.
AMARO JOÃO DA SILVA
Diretor Presidente