Comunicado CEHAB s/nº de 22/07/2010
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 22 jul 2010
Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida".
A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, em atendimento ao que determina o art. 1º, III, do Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, torna pública a relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios abaixo listados:
| RELAÇÃO DE TERRENOS DISPONÍVEIS | ||||||||
| - | Município | Dados do Terreno | Decreto | Quantidade de Unidades Habitacionais a serem construídas | ||||
| 01 | Água Preta | 40,00ha inseridos no Engenho Barra do D'Ouro: | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.230, de 25 de junho de 2010, alterado pelo Decreto nº 35.285, de 06 de julho de 2010. | 1.000 | ||||
| 02 | Barreiros | 20,170808ha inseridos na Fazenda São Francisco | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.244, de 29 de junho de 2010. | 300 | ||||
| 03 | Catende | 10,8ha inseridos no Engenho Roçadinho. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07 de julho de 2010. | 300 | ||||
| 04 | Correntes | 11,9ha inseridos no terreno denominado Manipoeira. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07 de julho de 2010. | 300 | ||||
| 05 | Maraial | 4,8673ha inseridos no Engenho São Salvador. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07 de julho de 2010. | 300 | ||||
| 06 | Palmares | 30,73ha inseridos no Engenho Paul. | Terreno doado ao Estado de Pernambuco. | 300 | ||||
| 07 | São Benedito do Sul | 13ha inseridos no terreno denominado Dois Irmãos. | Terreno doado ao Estado de Pernambuco. | 300 | ||||
Os empreendedores interessados deverão apresentar projetos, seguindo com rigor as normas contidas no Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, e na Portaria do Ministério das Cidades nº 368, de 16 de julho de 2010, que fixou em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) o valor máximo de aquisição das unidades habitacionais, observando, ainda, as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os elementos abaixo transcritos:
| ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM APRESENTADOS | ||
| Edificação (Conforme Projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal e disponível na CEHAB) Levantamento Topográfico Sondagem Projeto Arquitetônico contendo soluções de acessibilidade Projeto de Terraplenagem Projeto de Fundações (este projeto poderá estar contido no projeto estrutural) Projeto Estrutural (se for o caso) Projeto de Instalações sanitárias e drenagem Projeto de instalações elétricas Especificações técnicas de materiais e serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro | Urbanismo Levantamento Topográfico Projeto do loteamento Projeto Geométrico Projeto de Pavimentação, contendo as soluções de acessibilidade Projeto de Drenagem Especificação Técnica de materiais e serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro | |
| Pavimentação e Drenagem Urbana Projeto Geométrico Projeto de Pavimentação Projeto de passeio público Projeto de Drenagem Especificação Técnica de materiais e serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro | Sistema de Abastecimento de Água Projeto do Sistema com reservatório e rede Especificação Técnica de materiais e serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro | |
| Sistema de Esgotamento Sanitário Projeto do Sistema com definição do efluente final Especificação Técnica de materiais e serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro | ||
Os projetos deverão ser entregues em seis vias impressas e em meio digital, indicando os dados e contatos do representante técnico do proponente, a partir do dia 23.07.2010, na sala 211 da sede da CEHAB, localizada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, Recife/PE, no horário de 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, local em que estarão disponíveis as poligonais dos terrenos relacionados neste Comunicado e o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal, a ser adotado para as unidades habitacionais.
Recife, 22 de julho de 2010.
AMARO JOÃO DA SILVA
Diretor Presidente