Comunicado BACEN nº 20.106 de 03/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2010
Comunica atualização de informações referentes ao preenchimento dos documentos de que trata a Carta-Circular nº 3.419, de 2009, relativos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).
Comunicamos que foram atualizadas, no sítio do Banco Central do Brasil na Internet, as seguintes informações contidas no documento de código 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito, para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, relativos ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Carta-Circular nº 3.419, de 10 de dezembro de 2009:
I - instruções de preenchimento, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/fis/crc/ftp/SCR_ InstrucoesDePreenchimento.pdf; e
II - leiaute do documento 3020 (SCR_Leiaute_Jul10-v20.xls), no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/fis/crc/ftp/SCR_Leiaute_Jul10- v20.xls.
2. Os dados relativos a garantias não fidejussórias de operações de crédito, referidos nas instruções de preenchimento mencionadas no inciso I do item 1, devem ser preenchidos:
I - em regime de produção assistida, a partir da data-base-base de setembro/2010, inclusive;
II - em regime de produção definitiva, a partir da data-base de novembro/2010, inclusive.
3. Fica revogado o Comunicado nº 19.945, de 22 de julho de 2010.
SIDNEI CORREA MARQUES
Chefe