Comunicado DRTC-I s/nº DE 23/12/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 dez 2014
Defere, para vigorar no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, o pedido de credenciamento do contribuinte COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-I,
Comunica aos interessados que, em decorrência do despacho exarado no Processo Administrativo 12218-793744/2009 e, tendo em vista o disposto no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30.11.2000, com base no artigo 12 da Portaria CAT nº 223 , de 09.11.2009, DEFERIU, para vigorar no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, o pedido de credenciamento do contribuinte COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Inscrição Estadual 104.174.342.110 e CNPJ 61.149.589/0001-89.