Comunicado SAIF nº 21 de 01/11/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 nov 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Novembro/2006.

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
99,486752
2.004
Jan
12%
44,565185
 
Fev
12%
98,470917
 
Fev
12%
43,480791
 
Mar
12%
97,213062
 
Mar
12%
42,101668
 
Abr
12%
96,026689
 
Abr
12%
40,919818
 
Maio
12%
94,689919
 
Maio
12%
39,692013
 
Jun
12%
93,416603
 
Jun
12%
38,462124
 
Jul
12%
91,918621
 
Jul
12%
37,175235
 
Ago
12%
90,318620
 
Ago
12%
35,881649
 
Set
12%
88,994309
 
Set
12%
34,630322
 
Out
12%
87,459371
 
Out
12%
33,417098
 
Nov
12%
86,065933
 
Nov
12%
32,166112
 
Dez
12%
84,672391
 
Dez
12%
30,683289
2.002
Jan
12%
83,138432
2.005
Jan
12%
29,299407
 
Fev
12%
81,890217
 
Fev
12%
28,081221
 
Mar
12%
80,518884
 
Mar
12%
26,553043
 
Abr
12%
79,035317
 
Abr
12%
25,141514
 
Maio
12%
77,620328
 
Maio
12%
23,638449
 
Jun
12%
76,291295
 
Jun
12%
22,052846
 
Jul
12%
74,755860
 
Jul
12%
20,541501
 
Ago
12%
73,312456
 
Ago
12%
18,883018
 
Set
12%
71,931190
 
Set
12%
17,379882
 
Out
12%
70,285265
 
Out
12%
15,972718
 
Nov
12%
68,744334
 
Nov
12%
14,591677
 
Dez
12%
67,001885
 
Dez
12%
13,118105
2.003
Jan
12%
65,030619
2.006
Jan
12%
11,688788
 
Fev
12%
63,200239
 
Fev
12%
10,543725
 
Mar
12%
61,423220
 
Mar
12%
9,121423
 
Abr
12%
59,551625
 
Abr
12%
8,043545
 
Maio
12%
57,586273
 
Maio
12%
6,762179
 
Jun
12%
55,729594
 
Jun
12%
5,577785
 
Jul
12%
53,645347
 
Jul
12%
4,407819
 
Ago
12%
51,871086
 
Ago
12%
3,151554
 
Set
12%
50,191577
 
Set
(*)
2,094244
 
Out
12%
48,549517
 
Out
(*)
1,000000
 
Nov
12%
47,205986
 
Nov
(*)
 
 
Dez
12%
45,832736
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais