Comunicado SERE nº 21 DE 29/08/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 30 ago 2018
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2018.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 23 de agosto de 2018, publicado no DOU em 24 de agosto de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de setembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,6875;
II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,8139;
III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,6293;
IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,5236;
V - GLP (R$/kg): 5,2476;
VI - QAV (R$/litro): 2,3200;
VII - AEHC (R$/litro): 3,5932;
VIII - GNV (R$/m³): 3,0024.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de agosto de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL