Comunicado DA nº 23 de 03/12/2001

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 dez 2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001
JANEIRO	1,1490	1,0290	0,9090	0,7890	0,6690	0,5372	0,3142	0,1542
FEVEREIRO	1,1390	1,0190	0,8990	0,7790	0,6590	0,5134	0,2997	0,1440
MARÇO	1,1290	1,0090	0,8890	0,7690	0,6490	0,4801	0,2852	0,1314
ABRIL	1,1190	0,9990	0,8790	0,7590	0,6390	0,4566	0,2722	0,1195
MAIO	1,1090	0,9890	0,8690	0,7490	0,6290	0,4364	0,2573	0,1061
JUNHO	1,0990	0,9790	0,8590	0,7390	0,6190	0,4197	0,2434	0,0934
JULHO	1,0890	0,9690	0,8490	0,7290	0,6090	0,4031	0,2303	0,0784
AGOSTO	1,0790	0,9590	0,8390	0,7190	0,5990	0,3874	0,2162	0,0624
SETEMBRO	1,0690	0,9490	0,8290	0,7090	0,5890	0,3725	0,2040	0,0492
OUTUBRO	1,0590	0,9390	0,8190	0,6990	0,5790	0,3587	0,1911	0,0339
NOVEMBRO	1,0490	0,9290	0,8090	0,6890	0,5690	0,3448	0,1789	0,0200
DEZEMBRO	1,0390	0,9190	0,7990	0,6790	0,5590	0,3288	0,1669	0,0100

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0100