O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE PMPF Nº 17, de 9 de setembro de 2009, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de setembro de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, referidos no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS nºs 138/2006 e 110/2007):

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 17 de setembro de 2009.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

Superintendente da Receita Estadual