O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições,

Comunica às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), contribuintes do ICMS e optantes pelo Simples Nacional, que as redações dos incisos I e IV do Comunicado/SAT nº 220/2010, de 19 de outubro de 2010, ficam alteradas para:

"I - a partir do mês de janeiro de 2011, os ME e EPP devem apresentar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) até o último dia útil do mês subsequente ao de referência, contendo os dados relativos às operações ou às prestações do mês, observado o estabelecido no inciso II;";

"IV - o estorno de saldo credor de que trata o inciso III deve ser efetuado na GIA referente ao mês de janeiro de 2011, excetuados os casos em que o estorno já tenha sido efetuado.".

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Campo Grande/MS, 18 de novembro de 2010.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária