Comunicado SAIF nº 24 de 01/12/2005

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2005

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Dezembro/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO DE 2005 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2000
Jan
12%
101,882473
2003
Jan
12%
51,438942
 
Fev
12%
100,431578
 
Fev
12%
49,608562
 
Mar
12%
98,982316
 
Mar
12%
47,831543
 
Abr
12%
97,686659
 
Abr
12%
45,959948
 
Maio
12%
96,192796
 
Maio
12%
43,994596
 
Jun
12%
94,801048
 
Jun
12%
42,137917
 
Jul
12%
93,495048
 
Jul
12%
40,053670
 
Ago
12%
92,089611
 
Ago
12%
38,279409
 
Set
12%
90,865989
 
Set
12%
36,599900
 
Out
12%
89,578208
 
Out
12%
34,957840
 
Nov
12%
88,358311
 
Nov
12%
33,614309
 
Dez
12%
87,160144
 
Dez
12%
32,241059
2001
Jan
12%
85,895075
2004
Jan
12%
30,973508
 
Fev
12%
84,879240
 
Fev
12%
29,889114
 
Mar
12%
83,621385
 
Mar
12%
28,509991
 
Abr
12%
82,435012
 
Abr
12%
27,328141
 
Maio
12%
81,098242
 
Maio
12%
26,100336
 
Jun
12%
79,824926
 
Jun
12%
24,870447
 
Jul
12%
78,326944
 
Jul
12%
23,583558
 
Ago
12%
76,726943
 
Ago
12%
22,289972
 
Set
12%
75,402632
 
Set
12%
21,038645
 
Out
12%
73,867694
 
Out
12%
19,825421
 
Nov
12%
72,474256
 
Nov
12%
18,574435
 
Dez
12%
71,080714
 
Dez
12%
17,091612
2002
Jan
12%
69,546755
2005
Jan
12%
15,707730
 
Fev
12%
68,298540
 
Fev
12%
14,489544
 
Mar
12%
66,927207
 
Mar
12%
12,961366
 
Abr
12%
65,443640
 
Abr
12%
11,549837
 
Maio
12%
64,028651
 
Maio
12%
10,046772
 
Jun
12%
62,699618
 
Jun
12%
8,461169
 
Jul
12%
61,164183
 
Jul
12%
6,949824
 
Ago
12%
59,720779
 
Ago
12%
5,291341
 
Set
12%
58,339513
 
Set
12%
3,788205
 
Out
12%
56,693588
 
Out
(*)
2,381041
 
Nov
12%
55,152657
 
Nov
(*)
1,000000
 
Dez
12%
53,410208
 
Dez
(*)
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2005.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais