Comunicado SAIF nº 25 de 01/12/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até dezembro/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2008
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2003
Jan
12%
90,600592
2006
Jan
12%
37,258761
Fev
12%
88,770212
Fev
12%
36,113698
Mar
12%
86,993193
Mar
12%
34,691396
Abr
12%
85,121598
Abr
12%
33,613518
Maio
12%
83,156246
Maio
12%
32,332152
Jun
12%
81,299567
Jun
12%
31,147758
Jul
12%
79,215320
Jul
12%
29,977792
Ago
12%
77,441059
Ago
12%
28,721527
Set
12%
75,761550
Set
12%
27,664217
Out
12%
74,119490
Out
12%
26,569973
Nov
12%
72,775959
Nov
12%
25,549368
Dez
12%
71,402709
Dez
12%
24,549368
2004
Jan
12%
70,135158
2007
Jan
12%
23,466565
Fev
12%
69,050764
Fev
12%
22,466565
Mar
12%
67,671641
Mar
12%
21,414342
Abr
12%
66,489791
Abr
12%
20,414342
Maio
12%
65,261986
Maio
12%
19,386265
Jun
12%
64,032097
Jun
12%
18,386265
Jul
12%
62,745208
Jul
12%
17,386265
Ago
12%
61,451622
Ago
12%
16,386265
Set
12%
60,200295
Set
12%
15,386265
Out
12%
58,987071
Out
12%
14,386265
Nov
12%
57,736085
Nov
12%
13,386265
Dez
12%
56,253262
Dez
12%
12,386265
2005
Jan
12%
54,869380
2008
Jan
12%
11,386265
Fev
12%
53,651194
Fev
12%
10,386265
Mar
12%
52,123016
Mar
12%
9,386265
Abr
12%
50,711487
Abr
12%
8,386265
Maio
12%
49,208422
Maio
12%
7,386265
Jun
12%
47,622819
Jun
12%
6,386265
Jul
12%
46,111474
Jul
12%
5,316594
Ago
12%
44,452991
Ago
12%
4,298937
Set
12%
42,949855
Set
12%
3,195846
Out
12%
41,542691
Out
(*)
2,019969
Nov
12%
40,161650
Nov
(*)
1,000000
Dez
12%
38,688078
Dez
(*)
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2008.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais