Comunicado DA nº 26 de 01/11/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 nov 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-26/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,9779
0,8579
0,7379
0,6179
0,4979
0,3661
0,1431
FEVEREIRO
0,9679
0,8479
0,7279
0,6079
0,4879
0,3423
0,1286
MARÇO
0,9579
0,8379
0,7179
0,5979
0,4779
0,3090
0,1141
ABRIL
0,9479
0,8279
0,7079
0,5879
0,4679
0,2855
0,1011
MAIO
0,9379
0,8179
0,6979
0,5779
0,4579
0,2653
0,0862
JUNHO
0,9279
0,8079
0,6879
0,5679
0,4479
0,2486
0,0723
JULHO
0,9179
0,7979
0,6779
0,5579
0,4379
0,2320
0,0592
AGOSTO
0,9079
0,7879
0,6679
0,5479
0,4279
0,2163
0,0451
SETEMBRO
0,8979
0,7779
0,6579
0,5379
0,4179
0,2014
0,0329
OUTUBRO
0,8879
0,7679
0,6479
0,5279
0,4079
0,1876
0,0200
NOVEMBRO
0,8779
0,7579
0,6379
0,5179
0,3979
0,1737
0,0100
DEZEMBRO
0,8679
0,7479
0,6279
0,5079
0,3879
0,1577
 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0100
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160