Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 39,478938 2019 Jan 12% 11,038605
  Fev 12% 38,476116   Fev 12% 10,545052
  Mar 12% 37,314037   Mar 12% 10,076234
  Abr 12% 36,258157   Abr 12% 9,557939
  Maio 12% 35,149192   Maio 12% 9,014897
  Jun 12% 33,987113   Jun 12% 8,546079
  Jul 12% 32,878148   Jul 12% 7,978283
  Ago 12% 31,662928   Ago 12% 7,476564
  Set 12% 30,553963   Set 12% 7,012804
  out 12% 29,505121   out 12% 6,533540
  Nov 12% 28,466835   Nov 12% 6,153154
  Dez 12% 27,343520   Dez 12% 5,778450
2017 Jan 12% 26,257400 2020 Jan 12% 5,401817
  Fev 12% 25,392316   Fev 12% 5,108088
  Mar 12% 24,340260   Mar 12% 4,769719
  Abr 12% 23,553679   Abr 12% 4,484794
  Maio 12% 22,626547   Maio 12% 4,248984
  Jun 12% 21,817678   Jun 12% 4,036652
  Jul 12% 21,019755   Jul 12% 3,842306
  Ago 12% 20,217466   Ago 12% 3,682416
  Set 12% 19,579006   Set 12% 3,525450
  out 12% 18,935076   out 12% 3,368484
  Nov 12% 18,366888   Nov 12% 3,218998
  Dez 12% 17,828488   Dez 12% 3,054551
2018 Jan 12% 17,244283 2021 Jan 12% 2,905065
  Fev 12% 16,778681   Fev 12% 2,770538
  Mar 12% 16,246336   Mar 12% 2,569458
  Abr 12% 15,728041   Abr 12% 2,361673
  Maio 12% 15,209746   Maio 12% 2,091347
  Jun 12% 14,691451   Jun 12% 1,783568
  Jul 12% 14,148409   Jul (*) 1,427952
  Ago 12% 13,580613   Ago (*) 1,000000
  Set 12% 13,111795   Set (*)  
  out 12% 12,568753   out    
  Nov 12% 12,075200   Nov    
  Dez 12% 11,581647   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais