Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 36,044024 2020 Jan 12% 15,188441
  Fev 12% 35,178940   Fev 12% 14,894712
  Mar 12% 34,126884   Mar 12% 14,556343
  Abr 12% 33,340303   Abr 12% 14,271418
  Maio 12% 32,413171   Maio 12% 14,035608
  Jun 12% 31,604302   Jun 12% 13,823276
  Jul 12% 30,806379   Jul 12% 13,628930
  Ago 12% 30,004090   Ago 12% 13,469040
  Set 12% 29,365630   Set 12% 13,312074
  out 12% 28,721700   out 12% 13,155108
  Nov 12% 28,153512   Nov 12% 13,005622
  Dez 12% 27,615112   Dez 12% 12,841175
2018 Jan 12% 27,030907 2021 Jan 12% 12,691689
  Fev 12% 26,565305   Fev 12% 12,557162
  Mar 12% 26,032960   Mar 12% 12,356082
  Abr 12% 25,514665   Abr 12% 12,148297
  Maio 12% 24,996370   Maio 12% 11,877971
  Jun 12% 24,478075   Jun 12% 11,570192
  Jul 12% 23,935033   Jul 12% 11,214576
  Ago 12% 23,367237   Ago 12% 10,786624
  Set 12% 22,898419   Set 12% 10,344625
  out 12% 22,355377   out 12% 9,858629
  Nov 12% 21,861824   Nov 12% 9,271880
  Dez 12% 21,368271   Dez 12% 8,502797
2019 Jan 12% 20,825229 2022 Jan 12% 7,770527
  Fev 12% 20,331676   Fev 12% 7,015486
  Mar 12% 19,862858   Mar 12% 6,088432
  Abr 12% 19,344563   Abr 12% 5,254111
  Maio 12% 18,801521   Maio 12% 4,219519
  Jun 12% 18,332703   Jun 12% 3,204203
  Jul 12% 17,764907   Jul (*) 2,169361
  Ago 12% 17,263188   Ago (*) 1,000000
  Set 12% 16,799428   Set (*)  
  out 12% 16,320164   out    
  Nov 12% 15,939778   Nov    
  Dez 12% 15,565074   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS