Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2023

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

39,806601

2021

Jan

12%

25,467383
 

Fev

12%

39,340999

  

Fev

12%

25,332856
 

Mar

12%

38,808654

  

Mar

12%

25,131776
 

Abr

12%

38,290359

  

Abr

12%

24,923991
 

Maio

12%

37,772064

  

Maio

12%

24,653665
 

Jun

12%

37,253769

  

Jun

12%

24,345886
 

Jul

12%

36,710727

  

Jul

12%

23,990270
 

Ago

12%

36,142931

  

Ago

12%

23,562318
 

Set

12%

35,674113

  

Set

12%

23,120319
 

Out

12%

35,131071

  

Out

12%

22,634323
 

Nov

12%

34,637518

  

Nov

12%

22,047574
 

Dez

12%

34,143965

  

Dez

12%

21,278491

2019

Jan

12%

33,600923

2022

Jan

12%

20,546221
 

Fev

12%

33,107370

  

Fev

12%

19,791180
 

Mar

12%

32,638552

  

Mar

12%

18,864126
 

Abr

12%

32,120257

  

Abr

12%

18,029805
 

Maio

12%

31,577215

  

Maio

12%

16,995213
 

Jun

12%

31,108397

  

Jun

12%

15,979897
 

Jul

12%

30,540601

  

Jul

12%

14,945055
 

Ago

12%

30,038882

  

Ago

12%

13,775694
 

Set

12%

29,575122

  

Set

12%

12,703712
 

Out

12%

29,095858

  

Out

12%

11,683036
 

Nov

12%

28,715472

  

Nov

12%

10,662360
 

Dez

12%

28,340768

  

Dez

12%

9,539045

2020

Jan

12%

27,964135

2023

Jan

12%

8,415730
 

Fev

12%

27,670406

  

Fev

12%

7,497589
 

Mar

12%

27,332037

  

Mar

12%

6,322916
 

Abr

12%

27,047112

  

Abr

12%

5,404775
 

Maio

12%

26,811302

  

Maio

12%

4,281460
 

Jun

12%

26,598970

  

Jun

12%

3,209478
 

Jul

12%

26,404624

  

Jul

(*)

2,137496
 

Ago

12%

26,244734

  

Ago

(*)

1,000000
 

Set

12%

26,087768

  

Set

(*)

  
 

Out

12%

25,930802

  

Out

    
 

Nov

12%

25,781316

  

Nov

    
 

Dez

12%

25,616869

  

Dez

    

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00
         

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais