Comunicado SAIF nº 27 DE 02/09/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 set 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2019

Para a utilização desta tabela considerarse-á o mês de vencimento das parcelas Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 56,127986 2017 Jan 20% 19,780836
  Fev 20% 55,337840   Fev 20% 18,915752
  Mar 20% 54,571883   Mar 20% 17,863696
  Abr 20% 53,749215   Abr 20% 17,077115
  Maio 20% 52,883342   Maio 20% 16,149983
  Jun 20% 52,058870   Jun 20% 15,341114
  Jul 20% 51,110143   Jul 20% 14,543191
  Ago 20% 50,244161   Ago 20% 13,740902
  Set 20% 49,336869   Set 20% 13,102442
  out 20% 48,386337   out 20% 12,458512
  Nov 20% 47,543844   Nov 20% 11,890324
  Dez 20% 46,582549   Dez 20% 11,351924
2015 Jan 20% 45,647474 2018 Jan 20% 10,767719
  Fev 20% 44,825063   Fev 20% 10,302117
  Mar 20% 43,785096   Mar 20% 9,769772
  Abr 20% 42,833304   Abr 20% 9,251477
  Maio 20% 41,847982   Maio 20% 8,733182
  Jun 20% 40,781306   Jun 20% 8,214887
  Jul 20% 39,603108   Jul 20% 7,671845
  Ago 20% 38,494143   Ago 20% 7,104049
  Set 20% 37,385178   Set 20% 6,635231
  out 20% 36,276213   out 20% 6,092189
  Nov 20% 35,220333   Nov 20% 5,598636
  Dez 20% 34,058254   Dez 20% 5,105083
2016 Jan 20% 33,002374 2019 Jan 20% 4,562041
  Fev 20% 31,999552   Fev 20% 4,068488
  Mar 20% 30,837473   Mar 20% 3,599670
  Abr 20% 29,781593   Abr 20% 3,081375
  Maio 20% 28,672628   Maio 20% 2,538333
  Jun 20% 27,510549   Jun 20% 2,069515
  Jul 20% 26,401584   Jul 20% 1,501719
  Ago 20% 25,186364   Ago (*) 1,000000
  Set 20% 24,077399   Set (*)  
  out 20% 23,028557   out    
  Nov 20% 21,990271   Nov    
  Dez 20% 20,866956   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais