Comunicado SAIF nº 27 DE 01/09/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 39,478938 2019 Jan 20% 11,038605
  Fev 20% 38,476116   Fev 20% 10,545052
  Mar 20% 37,314037   Mar 20% 10,076234
  Abr 20% 36,258157   Abr 20% 9,557939
  Maio 20% 35,149192   Maio 20% 9,014897
  Jun 20% 33,987113   Jun 20% 8,546079
  Jul 20% 32,878148   Jul 20% 7,978283
  Ago 20% 31,662928   Ago 20% 7,476564
  Set 20% 30,553963   Set 20% 7,012804
  out 20% 29,505121   out 20% 6,533540
  Nov 20% 28,466835   Nov 20% 6,153154
  Dez 20% 27,343520   Dez 20% 5,778450
2017 Jan 20% 26,257400 2020 Jan 20% 5,401817
  Fev 20% 25,392316   Fev 20% 5,108088
  Mar 20% 24,340260   Mar 20% 4,769719
  Abr 20% 23,553679   Abr 20% 4,484794
  Maio 20% 22,626547   Maio 20% 4,248984
  Jun 20% 21,817678   Jun 20% 4,036652
  Jul 20% 21,019755   Jul 20% 3,842306
  Ago 20% 20,217466   Ago 20% 3,682416
  Set 20% 19,579006   Set 20% 3,525450
  out 20% 18,935076   out 20% 3,368484
  Nov 20% 18,366888   Nov 20% 3,218998
  Dez 20% 17,828488   Dez 20% 3,054551
2018 Jan 20% 17,244283 2021 Jan 20% 2,905065
  Fev 20% 16,778681   Fev 20% 2,770538
  Mar 20% 16,246336   Mar 20% 2,569458
  Abr 20% 15,728041   Abr 20% 2,361673
  Maio 20% 15,209746   Maio 20% 2,091347
  Jun 20% 14,691451   Jun 20% 1,783568
  Jul 20% 14,148409   Jul 20% 1,427952
  Ago 20% 13,580613   Ago (*) 1,000000
  Set 20% 13,111795   Set (*)  
  out 20% 12,568753   out    
  Nov 20% 12,075200   Nov    
  Dez 20% 11,581647   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais