Comunicado DIPLAT nº 28 de 29/10/1996

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 31 out 1996

A Diretora de Planejamento da Administração Tributária, considerando o que dispõe o art. 31 das Disposições Transitórias do RICMS, comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º a 30.11.96, é de R$ 7,70.