Comunicado SAIF nº 28 de 01/11/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2011

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2011, exigível a partir de novembro de 2011, é de 1% (um por cento).

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2011, exigível a partir de novembro de 2011, é de 1% (um por cento).

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de novembro de 2011.

Maria do Carmo Silveira Nascimento

Superintendente