Comunicado SAIF nº 28 DE 01/10/2020
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2020
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2020, exigível a partir de outubro/2020.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2020, exigível a partir de outubro/2020, é de 0,156966.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de outubro de 2020.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais