Comunicado SAIF nº 28 DE 04/10/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2023

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o mês de setembro/2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2 880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2023, exigível a partir de outubro/2023, é de 0,972902 Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de outubro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais