Comunicado SAIF nº 28 DE 01/10/2024
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2024
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2024, exigível a partir de outubro/2024, é de 0,835157.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 de outubro de 2024
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais