Comunicado DA nº 29 de 01/12/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 dez 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2000 para os débitos de IPVA

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31-12-2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-29/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,8799
0,7599
0,6399
0,5199
0,3999
0,2799
0,1553
FEVEREIRO
0,8699
0,7499
0,6299
0,5099
0,3899
0,2699
0,1408
MARÇO
0,8599
0,7399
0,6199
0,4999
0,3799
0,2599
0,1263
ABRIL
0,8499
0,7299
0,6099
0,4899
0,3699
0,2499
0,1133
MAIO
0,8399
0,7199
0,5999
0,4799
0,3599
0,2399
0,0984
JUNHO
0,8299
0,7099
0,5899
0,4699
0,3499
0,2299
0,0845
JULHO
0,8199
0,6999
0,5799
0,4599
0,3399
0,2199
0,0714
AGOSTO
0,8099
0,6899
0,5699
0,4499
0,3299
0,2099
0,0573
SETEMBRO
0,7999
0,6799
0,5599
0,4399
0,3199
0,1999
0,0451
OUTUBRO
0,7899
0,6699
0,5499
0,4299
0,3099
0,1899
0,0322
NOVEMBRO
0,7799
0,6599
0,5399
0,4199
0,2999
0,1799
0,0200
DEZEMBRO
0,7699
0,6499
0,5299
0,4099
0,2899
0,1699
0,0100

Obs.: Esta tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100