Comunicado DA nº 29 de 02/12/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 dez 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-29/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	1,2021	1,0821	0,9621	0,8421	0,7103	0,4873	0,3273	0,1639
FEVEREIRO	1,1921	1,0721	0,9521	0,8321	0,6865	0,4728	0,3171	0,1514
MARÇO	1,1821	1,0621	0,9421	0,8221	0,6532	0,4583	0,3045	0,1377
ABRIL	1,1721	1,0521	0,9321	0,8121	0,6297	0,4453	0,2926	0,1229
MAIO	1,1621	1,0421	0,9221	0,8021	0,6095	0,4304	0,2792	0,1088
JUNHO	1,1521	1,0321	0,9121	0,7921	0,5928	0,4165	0,2665	0,0955
JULHO	1,1421	1,0221	0,9021	0,7821	0,5762	0,4034	0,2515	0,0801
AGOSTO	1,1321	1,0121	0,8921	0,7721	0,5605	0,3893	0,2355	0,0657
SETEMBRO	1,1221	1,0021	0,8821	0,7621	0,5456	0,3771	0,2223	0,0519
OUTUBRO	1,1121	0,9921	0,8721	0,7521	0,5318	0,3642	0,2070	0,0354
NOVEMBRO	1,1021	0,9821	0,8621	0,7421	0,5179	0,3520	0,1931	0,0200
DEZEMBRO	1,0921	0,9721	0,8521	0,7321	0,5019	0,3400	0,1792	0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0100