Comunicado SAIF nº 29 DE 03/10/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 61,082082 2014 Jan 12% 33,050587
  Fev 12% 60,082082   Fev 12% 32,260441
  Mar 12% 59,082082   Mar 12% 31,494484
  Abr 12% 58,082082   Abr 12% 30,671816
  Maio 12% 57,082082   Maio 12% 29,805943
  Jun 12% 56,082082   Jun 12% 28,981471
  Jul 12% 55,082082   Jul 12% 28,032744
  Ago 12% 54,008019   Ago 12% 27,166762
  Set 12% 53,008019   Set 12% 26,259470
  Out 12% 52,008019   Out 12% 25,308938
  Nov 12% 51,008019   Nov 12% 24,466445
  Dez 12% 50,008019   Dez 12% 23,505150
2012 Jan 12% 49,117003 2015 Jan 12% 22,570075
  Fev 12% 48,368230   Fev 12% 21,747664
  Mar 12% 47,547091   Mar 12% 20,707697
  Abr 12% 46,835215   Abr 12% 19,755905
  Maio 12% 46,090491   Maio 12% 18,770583
  Jun 12% 45,448988   Jun 12% 17,703907
  Jul 12% 44,769023   Jul 12% 16,525709
  Ago 12% 44,077212   Ago 12% 15,416744
  Set 12% 43,538217   Set 12% 14,307779
  Out 12% 42,926878   Out 12% 13,198814
  Nov 12% 42,378032   Nov 12% 12,142934
  Dez 12% 41,827880   Dez 12% 10,980855
2013 Jan 12% 41,226440 2016 Jan 12% 9,924975
  Fev 12% 40,733690   Fev 12% 8,922153
  Mar 12% 40,184286   Mar 12% 7,760074
  Abr 12% 39,570640   Abr 12% 6,704194
  Maio 12% 38,972104   Maio 12% 5,595229
  Jun 12% 38,366831   Jun 12% 4,433150
  Jul 12% 37,642739   Jul 12% 3,324185
  Ago 12% 36,932424   Ago (*) 2,108965
  Set 12% 36,219395   Set (*) 1,000000
  Out 12% 35,408885   Out (*)  
  Nov 12% 34,689677   Nov    
  Dez 12% 33,899931   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais