Comunicado SERE nº 29 DE 14/11/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 16 nov 2018
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de novembro de 2018.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 21 , de 9 de novembro de 2018, publicado no DOU em 12 de novembro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de novembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,9038;
II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 5,0138;
III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,9548;
IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8622;
V - GLP (R$/kg): 5,2182;
VI - QAV (R$/litro): 3,1950;
VII - AEHC (R$/litro): 3,4164;
VIII - GNV (R$/m³): 3,0056.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 14 de novembro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL