Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 56,591746 2017 Jan 12% 20,244596
  Fev 12% 55,801600   Fev 12% 19,379512
  Mar 12% 55,035643   Mar 12% 18,327456
  Abr 12% 54,212975   Abr 12% 17,540875
  Maio 12% 53,347102   Maio 12% 16,613743
  Jun 12% 52,522630   Jun 12% 15,804874
  Jul 12% 51,573903   Jul 12% 15,006951
  Ago 12% 50,707921   Ago 12% 14,204662
  Set 12% 49,800629   Set 12% 13,566202
  out 12% 48,850097   out 12% 12,922272
  Nov 12% 48,007604   Nov 12% 12,354084
  Dez 12% 47,046309   Dez 12% 11,815684
2015 Jan 12% 46,111234 2018 Jan 12% 11,231479
  Fev 12% 45,288823   Fev 12% 10,765877
  Mar 12% 44,248856   Mar 12% 10,233532
  Abr 12% 43,297064   Abr 12% 9,715237
  Maio 12% 42,311742   Maio 12% 9,196942
  Jun 12% 41,245066   Jun 12% 8,678647
  Jul 12% 40,066868   Jul 12% 8,135605
  Ago 12% 38,957903   Ago 12% 7,567809
  Set 12% 37,848938   Set 12% 7,098991
  out 12% 36,739973   out 12% 6,555949
  Nov 12% 35,684093   Nov 12% 6,062396
  Dez 12% 34,522014   Dez 12% 5,568843
2016 Jan 12% 33,466134 2019 Jan 12% 5,025801
  Fev 12% 32,463312   Fev 12% 4,532248
  Mar 12% 31,301233   Mar 12% 4,063430
  Abr 12% 30,245353   Abr 12% 3,545135
  Maio 12% 29,136388   Maio 12% 3,002093
  Jun 12% 27,974309   Jun 12% 2,533275
  Jul 12% 26,865344   Jul 12% 1,965479
  Ago 12% 25,650124   Ago (*) 1,463760
  Set 12% 24,541159   Set (*) 1,000000
  out 12% 23,492317   out (*)  
  Nov 12% 22,454031   Nov    
  Dez 12% 21,330716   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais