Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 49,598588 2018 Jan 12% 14,718833
  Fev 12% 48,776177   Fev 12% 14,253231
  Mar 12% 47,736210   Mar 12% 13,720886
  Abr 12% 46,784418   Abr 12% 13,202591
  Maio 12% 45,799096   Maio 12% 12,684296
  Jun 12% 44,732420   Jun 12% 12,166001
  Jul 12% 43,554222   Jul 12% 11,622959
  Ago 12% 42,445257   Ago 12% 11,055163
  Set 12% 41,336292   Set 12% 10,586345
  out 12% 40,227327   out 12% 10,043303
  Nov 12% 39,171447   Nov 12% 9,549750
  Dez 12% 38,009368   Dez 12% 9,056197
2016 Jan 12% 36,953488 2019 Jan 12% 8,513155
  Fev 12% 35,950666   Fev 12% 8,019602
  Mar 12% 34,788587   Mar 12% 7,550784
  Abr 12% 33,732707   Abr 12% 7,032489
  Maio 12% 32,623742   Maio 12% 6,489447
  Jun 12% 31,461663   Jun 12% 6,020629
  Jul 12% 30,352698   Jul 12% 5,452833
  Ago 12% 29,137478   Ago 12% 4,951114
  Set 12% 28,028513   Set 12% 4,487354
  out 12% 26,979671   out 12% 4,008090
  Nov 12% 25,941385   Nov 12% 3,627704
  Dez 12% 24,818070   Dez 12% 3,253000
2017 Jan 12% 23,731950 2020 Jan 12% 2,876367
  Fev 12% 22,866866   Fev 12% 2,582638
  Mar 12% 21,814810   Mar 12% 2,244269
  Abr 12% 21,028229   Abr 12% 1,959344
  Maio 12% 20,101097   Maio 12% 1,723534
  Jun 12% 19,292228   Jun 12% 1,511202
  Jul 12% 18,494305   Jul 12% 1,316856
  Ago 12% 17,692016   Ago (*) 1,156966
  Set 12% 17,053556   Set (*) 1,000000
  out 12% 16,409626   out (*)  
  Nov 12% 15,841438   Nov    
  Dez 12% 15,303038   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais