Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 39,920937 2019 Jan 12% 11,480604
  Fev 12% 38,918115   Fev 12% 10,987051
  Mar 12% 37,756036   Mar 12% 10,518233
  Abr 12% 36,700156   Abr 12% 9,999938
  Maio 12% 35,591191   Maio 12% 9,456896
  Jun 12% 34,429112   Jun 12% 8,988078
  Jul 12% 33,320147   Jul 12% 8,420282
  Ago 12% 32,104927   Ago 12% 7,918563
  Set 12% 30,995962   Set 12% 7,454803
  Out 12% 29,947120   Out 12% 6,975539
  Nov 12% 28,908834   Nov 12% 6,595153
  Dez 12% 27,785519   Dez 12% 6,220449
2017 Jan 12% 26,699399 2020 Jan 12% 5,843816
  Fev 12% 25,834315   Fev 12% 5,550087
  Mar 12% 24,782259   Mar 12% 5,211718
  Abr 12% 23,995678   Abr 12% 4,926793
  Maio 12% 23,068546   Maio 12% 4,690983
  Jun 12% 22,259677   Jun 12% 4,478651
  Jul 12% 21,461754   Jul 12% 4,284305
  Ago 12% 20,659465   Ago 12% 4,124415
  Set 12% 20,021005   Set 12% 3,967449
  Out 12% 19,377075   Out 12% 3,810483
  Nov 12% 18,808887   Nov 12% 3,660997
  Dez 12% 18,270487   Dez 12% 3,496550
2018 Jan 12% 17,686282 2021 Jan 12% 3,347064
  Fev 12% 17,220680   Fev 12% 3,212537
  Mar 12% 16,688335   Mar 12% 3,011457
  Abr 12% 16,170040   Abr 12% 2,803672
  Maio 12% 15,651745   Maio 12% 2,533346
  Jun 12% 15,133450   Jun 12% 2,225567
  Jul 12% 14,590408   Jul 12% 1,869951
  Ago 12% 14,022612   Ago (*) 1,441999
  Set 12% 13,553794   Set (*) 1,000000
  Out 12% 13,010752   Out (*)  
  Nov 12% 12,517199   Nov    
  Dez 12% 12,023646   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais