Comunicado SAIF nº 29 DE 03/10/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, iTCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 37,116006 2020 Jan 12% 16,260423
  Fev 12% 36,250922   Fev 12% 15,966694
  Mar 12% 35,198866   Mar 12% 15,628325
  Abr 12% 34,412285   Abr 12% 15,343400
  Maio 12% 33,485153   Maio 12% 15,107590
  Jun 12% 32,676284   Jun 12% 14,895258
  Jul 12% 31,878361   Jul 12% 14,700912
  Ago 12% 31,076072   Ago 12% 14,541022
  Set 12% 30,437612   Set 12% 14,384056
  out 12% 29,793682   out 12% 14,227090
  Nov 12% 29,225494   Nov 12% 14,077604
  Dez 12% 28,687094   Dez 12% 13,913157
2018 Jan 12% 28,102889 2021 Jan 12% 13,763671
  Fev 12% 27,637287   Fev 12% 13,629144
  Mar 12% 27,104942   Mar 12% 13,428064
  Abr 12% 26,586647   Abr 12% 13,220279
  Maio 12% 26,068352   Maio 12% 12,949953
  Jun 12% 25,550057   Jun 12% 12,642174
  Jul 12% 25,007015   Jul 12% 12,286558
  Ago 12% 24,439219   Ago 12% 11,858606
  Set 12% 23,970401   Set 12% 11,416607
  out 12% 23,427359   out 12% 10,930611
  Nov 12% 22,933806   Nov 12% 10,343862
  Dez 12% 22,440253   Dez 12% 9,574779
2019 Jan 12% 21,897211 2022 Jan 12% 8,842509
  Fev 12% 21,403658   Fev 12% 8,087468
  Mar 12% 20,934840   Mar 12% 7,160414
  Abr 12% 20,416545   Abr 12% 6,326093
  Maio 12% 19,873503   Maio 12% 5,291501
  Jun 12% 19,404685   Jun 12% 4,276185
  Jul 12% 18,836889   Jul 12% 3,241343
  Ago 12% 18,335170   Ago (*) 2,071982
  Set 12% 17,871410   Set (*) 1,000000
  out 12% 17,392146   out (*)  
  Nov 12% 17,011760   Nov    
  Dez 12% 16,637056   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
  ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais