Comunicado SAIF nº 29 DE 03/10/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas  atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os  Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DOIPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 20% 40,779503 2021 Jan 20% 26,440285
  Fev 20% 40,313901   Fev 20% 26,305758
  Mar 20% 39,781556   Mar 20% 26,104678
  Abr 20% 39,263261   Abr 20% 25,896893
  Maio 20% 38,744966   Maio 20% 25,626567
  Jun 20% 38,226671   Jun 20% 25,318788
  Jul 20% 37,683629   Jul 20% 24,963172
  Ago 20% 37,115833   Ago 20% 24,535220
  Set 20% 36,647015   Set 20% 24,093221
  Out 20% 36,103973   Out 20% 23,607225
  Nov 20% 35,610420   Nov 20% 23,020476
  Dez 20% 35,116867   Dez 20% 22,251393
2019 Jan 20% 34,573825 2022 Jan 20% 21,519123
  Fev 20% 34,080272   Fev 20% 20,764082
  Mar 20% 33,611454   Mar 20% 19,837028
  Abr 20% 33,093159   Abr 20% 19,002707
  Maio 20% 32,550117   Maio 20% 17,968115
  Jun 20% 32,081299   Jun 20% 16,952799
  Jul 20% 31,513503   Jul 20% 15,917957
  Ago 20% 31,011784   Ago 20% 14,748596
  Set 20% 30,548024   Set 20% 13,676614
  Out 20% 30,068760   Out 20% 12,655938
  Nov 20% 29,688374   Nov 20% 11,635262
  Dez 20% 29,313670   Dez 20% 10,511947
2020 Jan 20% 28,937037 2023 Jan 20% 9,388632
  Fev 20% 28,643308   Fev 20% 8,470491
  Mar 20% 28,304939   Mar 20% 7,295818
  Abr 20% 28,020014   Abr 20% 6,377677
  Maio 20% 27,784204   Maio 20% 5,254362
  Jun 20% 27,571872   Jun 20% 4,182380
  Jul 20% 27,377526   Jul 20% 3,110398
  Ago 20% 27,217636   Ago 20% 1,972902
  Set 20% 27,060670   Set (*) 1,000000
  Out 20% 26,903704   Out (*)  
  Nov 20% 26,754218   Nov    
  Dez 20% 26,589771   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2023

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais