Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até outubro/2024, nos termos do art 2º da Resolução Nº 2880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2024

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

45,098472

2022

Jan

12%

32,043770
 

Fev

12%

44,604919

  

Fev

12%

31,288729
 

Mar

12%

44,136101

  

Mar

12%

30,361675
 

Abr

12%

43,617806

  

Abr

12%

29,527354
 

Maio

12%

43,074764

  

Maio

12%

28,492762
 

Jun

12%

42,605946

  

Jun

12%

27,477446
 

Jul

12%

42,038150

  

Jul

12%

26,442604
 

Ago

12%

41,536431

  

Ago

12%

25,273243
 

Set

12%

41,072671

  

Set

12%

24,201261
 

Out

12%

40,593407

  

Out

12%

23,180585
 

Nov

12%

40,213021

  

Nov

12%

22,159909
 

Dez

12%

39,838317

  

Dez

12%

21,036594

2020

Jan

12%

39,461684

2023

Jan

12%

19,913279
 

Fev

12%

39,167955

  

Fev

12%

18,995138
 

Mar

12%

38,829586

  

Mar

12%

17,820465
 

Abr

12%

38,544661

  

Abr

12%

16,902324
 

Maio

12%

38,308851

  

Maio

12%

15,779009
 

Jun

12%

38,096519

  

Jun

12%

14,707027
 

Jul

12%

37,902173

  

Jul

12%

13,635045
 

Ago

12%

37,742283

  

Ago

12%

12,497549
 

Set

12%

37,585317

  

Set

12%

11,524647
 

Out

12%

37,428351

  

Out

12%

10,527080
 

Nov

12%

37,278865

  

Nov

12%

9,611092
 

Dez

12%

37,114418

  

Dez

12%

8,716567

2021

Jan

12%

36,964932

2024

Jan

12%

7,749877
 

Fev

12%

36,830405

  

Fev

12%

6,949677
 

Mar

12%

36,629325

  

Mar

12%

6,118003
 

Abr

12%

36,421540

  

Abr

12%

5,230570
 

Maio                     

12%       

36,151214        

  

Maio                   

12%        

4,398128           
 

Jun

12%

35,843435

  

Jun

12%

3,609791
 

Jul

12%

35,487819

  

Jul

12%

2,702669
 

Ago

12%

35,059867

  

Ago

(*)

1,835157
 

Set

12%

34,617868

  

Set

(*)

1,000000
 

Out

12%

34,131872

  

Out

(*)

  
 

Nov

12%

33,545123

  

Nov

    
 

Dez

12%

32,776040

  

Dez

    

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais