Comunicado SAIF nº 3 de 02/02/2004
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 fev 2004
A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2004, exigível a partir de fevereiro de 2004, é de 1,267551.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de fevereiro de 2004.
Soraya Naffah Ferreira
Diretora